Coordenação Federativa e Capacidades Estatais dos Municípios

Mesmo com o processo de descentralização de políticas públicas ocorrido pós-1988, quando os municípios ganharam um papel relevante para a produção e implementação das políticas sociais brasileiras, o governo federal continuou ocupando um papel fundamental ao desenvolver diversos instrumentos para realizar a coordenação federativa. Em que pese a já constatada relevância do papel desta coordenação,os impactos da produção de políticas em âmbito local ainda não foram devidamente esclarecidos, sendo necessária a ampliação de pesquisas que investiguem de que maneira as características dos municípios afetam a gestão e a oferta de serviços de políticas descentralizadas, e se, de alguma forma,podem limitar os instrumentos de regulação federal. Compreender o impacto do perfil dos municípios na estruturação de políticas coordenadas nacionalmente constitui-se um grande desafio, diante da diversidade encontrada nos mais de 5 mil municípios e das complexas relações intergovernamentais estabelecidas na federação brasileira. Tendo em vista a interface entre as relações intergovernamentais e coordenação federativa para compreender a produção conjunta de políticas públicas descentralizadas, o presente trabalho se propõe a verificar se as capacidades estatais dos municípios impactam a coordenação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), usando como objeto de estudo o cumprimento das metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS - Gestão municipal, vigente no período de 2014 a 2017. O esforço é o de compreender se as capacidades estatais dos municípios limitam o processo de coordenação realizado pela União para o avanço e a efetivação da Política Nacional de Assistência Social, coordenada através do SUAS.