Suspensão de garantias na monarquia constitucional representativa brasileira

“O livro de Vivian Chieregati Costa aborda um tópico central da história política e institucional do Império do Brasil que não havia merecido a atenção da historiografia do período. É o tema da “suspensão de garantias constitucionais” ou das “medidas extraordinárias de proteção à ordem pública”, instrumento previsto na Constituição de 1824, art. 179, § 35. Entre 1826 e 1842, para responder às sublevações de todo tipo, algumas garantias individuais foram suspendidas por decretos do Executivo, leis do Parlamento geral e das Assembleias Provinciais, fundamentados neste dispositivo constitucional. Sob este ângulo preciso, a autora descortina uma dimensão inexplorada de episódios decisivos da construção institucional do Estado entre a primeira legislatura, passando pela abdicação, período regencial, até o golpe da Maioridade e a reforma do processo criminal de 1841.”